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CNM busca soluções para Instrução Normativa da RFB, que restringe possibilidade de adesão ao convênio do ITR
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniu na tarde de quinta-feira, dia 13 de fevereiro, com representantes da Receita Federal do Brasil (RFB) para
Portaria reajusta piso do magistério: CNM reforça que medida não tem amparo legal
O Ministério da Educação publicou nesta sexta-feira, 31 de janeiro, a Portaria MEC 77/2025, que atualiza o valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), do
Prazo de entrega da DCTFWeb será alterado para o dia 25 a partir de fevereiro
A Receita Federal implementou mudanças importantes na Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web (DCTFWeb) para 2025, com o objetivo de unificar e simplificar
Gestores Municipais devem ficar atentos a mudanças no Cauc com publicação de Instrução Normativa
Atenção, gestores municipais: foram alteradas as regras que disciplinam a capacitação de dados em cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais
Sancionado primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária
Sancionado primeiro projeto de regulamentação da Reforma Tributária Sancionada em cerimônia na Presidência da República, a Lei Complementar (LC) 214/2025, primeira legislação que regulamenta a
Municípios podem usar o Cadin para cobranças e aumentar arrecadação
O Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) reúne os débitos de pessoas físicas e jurídicas com a administração pública federal.
