Serviços de Recuperação de Crédito
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ISSqn das Instituições Financeiras
O Recolhimento do ISSQN das Instituições Financeiras correspondem a uma parcela significativa de receitas municipais sendo importante fonte de receita tributária municipal, porém, possuí peculiaridades que tornam difícil a fiscalização tributária e apuração do devido valor tributável. O nosso escritório possuí profissionais capacitados para auditar estas entidades e acompanhar a formalização de todo o processo tributário. Atualmente menos de 2% dos Municípios possuem ferramentas e pessoal preparados para este trabalho perdendo importantes receitas.
Suporte técnico na implantação e municipalização do itr a nível municipal
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo federal cobrado anualmente dos proprietários rurais e que quando conveniado com a SRF e o Município este recebe 100% de sua arrecadação, tornando-se valores significativo aos cofres públicos. Porém há toda uma sistemática para aderir a municipalização e temos profissionais preparados e experientes nesta área, que serão monitorados durante todo o processo de qualificação junto ao CENAD, o que é condição indispensável para a efetivação dos trabalho
Implantação do Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime compartilhado e “simplificado” de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123/06. Entretanto o monitoramento é altamente complexo e necessita de servidores preparados para tanto e é o que o nosso escritório realiza, possibilitando que não haja evasão de receitas para o Município, realizando cruzamento de dados das diversas bases existentes atualmente.
INSS – Compensação Previdenciária
A auditoria permanente das contribuições previdenciárias possibilita a recuperação de importantes valores recolhidos indevidamente e que fazem ingressar nos cofres públicos quantias significativas que são perdidas prejudicando toda a municipalidade. O recolhimento incorreto a título de RAT/FAP ou sobre verbas extraordinárias são as principais verbas apuradas nas auditorias realizadas.
ISSqn obras - valores recolhidos a menor por empresas privadas na área limitrofe do município a título de ISSqn
O município por ausência de estrutura própria, seja física ou de conhecimento logístico, deixa de cobrar tributos importantes que fazem parte de sua base de arrecadação e uma é o ISSQN de Obras de Construtoras, via DER e DNIT. Por meio de Atividades administrativas é promovido a auditoria do valor devido e a autuação dos contribuintes, com instauração de PTA e emissão de CDA, se necessário. Este artigo menciona seu favorito hats a preços super baixos. Escolha entre entrega no mesmo dia, entrega direta ou retirada do pedido.
Créditos fiscais federais – contribuição ao pasep
O recolhimento da contribuição ao PASEP deve ser feito mensalmente e de acordo com os ditames da LC 08/70. Entretanto, ditos recolhimentos devem seguir os entendimentos firmados nas Respostas de Consulta COSIT da própria Secretaria da Receita Federal. São valores significativos que podem ser restituídos aos cofres públicos.
Pis/cofins – para - crédito fiscal federal advindo de recolhimento a maior provindo da incorreta inclusão do icms na base de calculo do pis/cofins
É ilegal a incidência do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS nas faturas de energia elétrica. O STJ já rejeitou o argumento da ANATEL. O valor recuperável para o usuário é de aproximadamente 8% do valor apurado. E o mais importante não é necessário o município faça o levantamento de todas as faturas dos últimos 5 anos, a TR Assessoria faz para você, afinal ela possui uma equipe técnica e promove o levantamento do crédito e postula sua restituição administrativamente ou caso necessário judicialmente.
TLFF das torres de telefonia - consultoria na implantação e efetiva cobrança da TLFF das operadores de telefonia
A instalação e manutenção das Torres de Telefonia, principalmente as de celular, se tornaram uma febre com os tempos modernos. Entretanto a sua implementação necessita de regulamentação e fiscalização própria. Temos todo o aparato legal para bem embasar a cobrança da TLFF das Torres de Telefonia, o que possibilita que os Municípios possam incrementar suas Receitas e regulamentar ditas atividades em sua área limítrofe.
Apuração nas linhas de transmissão - ISSqn
O Brasil vive momento impar em seu desenvolvimento. E desenvolvimento pressupõem a distribuição regular de energia elétrica. Para tanto a ANEL concedeu dezenas de linhas de transmissão que estão literalmente “rasgando” o Sudeste do País, necessitando que haja fiscalização eficaz quanto a incidência e cobrança do ISSQN. Já realizamos diversos trabalhos desta natureza e estamos preparados para a formalização dos PTA’S.
TARF / CFEM
O Município possui em sua base territorial projetos de licenciamento para pesquisa ou até mesmo para exploração mineraria definitiva concedido pela Agência Nacional de Mineração, sem contudo que tais empreendedores (pesquisadores ou exploradores) possuam cadastro junto ao Departamento Tributário, inexistindo qualquer regramento local e deixando de arrecadar importantes receitas tributárias como TLFF, TARF, ISSQN e CFEM.
