O SICONFI é responsável por receber dados contábeis, orçamentários e fiscais dos Entes da federação. A ferramenta entrou em operação no ano de 2014 e é mantida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A falta de habilitação dos novos prefeitos no SICONFI poderá comprometer o encaminhamento das informações do Município e prejudicar o recebimento de transferências de recursos do Governo Federal.
Os novos Prefeitos devem realizar o autocadastro no SICONFI. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a ação é necessária, pois, em função da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não terá mais acesso aos dados pessoais dos novos prefeitos eleitos. Prefeitos reeleitos não precisam fazer o cadastramento, mas os novos como já dito devem fazer.
Para efetuar Autocadastro, devem ser observados os seguintes passos:
1) No Portal SICONFI (https://siconfi.tesouro.gov.br/), clique em “Acessar Área Restrita”:
2) Em seguida, clique no botão “Efetuar Cadastro”.
3) Vai abrir a página Assistente para Autocadastramento. O próximo passo é selecionar o módulo: Declarações e MSC e clicar em “Próximo”.
Atenção: Caso necessite se cadastrar em mais de um módulo, após a validação do cadastro no primeiro módulo (Declarações e MSC), o usuário deverá entrar na área restrita do Siconfi, acessar seus dados por meio do menu “Meu Perfil”, opção “Área Administrativa – Minha Conta”, clicar na aba “Vínculos”, preencher os dados selecionando um outro módulo e clicar no botão “Adicionar”.
4) O próximo passo é selecionar o tipo de usuário. Escolha: “Chefe dos Poderes Executivo…” e clique em “Próximo”.
5) Depois, devem ser informados os dados pessoais e cadastrada uma senha. Informe a seguir o código de confirmação.
6) O próximo passo é fazer o cadastro de vínculo, adicione (+);
6.1) Nesta mesma sequência, será confirmado que se trata do titular do Poder Executivo, clique em próximo.
7) Finalmente, faça a confirmação do cadastro.
